Se você tem PGBL ou VGBL, confira o passo a passo para declarar previdência privada no IR 2025
Para declarar previdência privada no Imposto de Renda, as contribuições realizadas devem ser informadas de formas distintas, a depender da característica do plano contratado.
Essa distinção existe porque as contribuições feitas nos planos do tipo PGBL são dedutíveis da base de cálculo do IR, enquanto as efetuadas nos planos do tipo VGBL, não.
No caso do PGBL, o total de aportes feitos no ano podem ser abatidos do cálculo até o limite de 12% da renda bruta tributável declarada do contribuinte, segundo a regra da Receita Federal.
Sem levar em consideração outros fatores, isso significa que o PGBL é mais indicado para quem declara o Imposto de Renda pelo modelo completo, no qual é possível utilizar as contribuições como dedução. Porém, na hora do resgate, o montante total será tributado, ou seja, o abatimento das contribuições funcionam de fato como um diferimento do imposto.
Já as contribuições para o VGBL não podem ser deduzidas do Imposto de Renda, portanto não melhorariam o resultado da declaração de quem entrega no modelo completo. Nesse caso, a tributação incide apenas sobre os rendimentos na hora do resgate e não sobre o montante total resgatado.
Veja a seguir como declarar previdência privada no seu Imposto de Renda 2025.
Como declarar PGBL
Na declaração, o VGBL é considerado uma aplicação financeira. Por isso, é preciso informar os resgates e também o saldo do plano.
Para declarar o saldo do VGBL no Imposto de Renda:
• Acesse a ficha “Bens e Direitos”, no grupo “99 – Outros Bens e Direitos”, e depois o código “06 – VGBL – Vida Gerador de Benefício Livre”.
• No campo “Discriminação”, informe o nome da entidade que administra os recursos e seu CNPJ.
• Depois, no campo “Situação em 31/12/2023”, insira o saldo bruto total investido no plano até essa data. Faça o mesmo no campo “Situação em 31/12/2024”. É sempre o saldo bruto total – sem incluir a rentabilidade.
• No informe de rendimentos, o contribuinte tem acesso a esses valores.
Como declarar PGBL
O PGBL é uma complementação da aposentadoria e não é considerado uma aplicação financeira. Por isso, a forma de declarar é diferente.
Para esses planos, o contribuinte deve informar as contribuições e os resgates realizados nos anos em que ocorreram. Nesse caso, a alíquota de IR incide sobre o valor total resgatado (total contribuído ao longo dos anos somados aos rendimentos gerados no plano).
Para declarar PGBL no Imposto de Renda:
• Acesse a ficha “Pagamentos Efetuados”.
• Escolha o código “36 – Previdência Complementar (Inclusive FAPI)”. Há outras opções e no informe de rendimentos está descrito o código que o investidor deve escolher.
• No campo “Descrição”, o contribuinte precisa informar nome e o CNPJ da instituição responsável pelo plano de previdência. O saldo não é requerido.
• Se, no ano-base da declaração, o contribuinte fez apenas contribuições e não realizou nenhum resgate, não é necessário preencher mais nada. Se não houve contribuições no período, também não é preciso informar na declaração.
Tributação da previdência privada
Na hora do resgate do plano, a tributação incidente depende da escolha de regime feita pelo contribuinte no momento da contratação do plano, que pode ser progressiva ou regressiva. Isso vale tanto se o contribuinte optar por sacar os recursos de uma só vez ou por receber um valor mensal ao longo dos anos.
Na opção pela tributação progressiva, as alíquotas variam de zero a 27,5%, e seguem a tabela progressiva o IR válida para os salários. Para o enquadramento nas respectivas faixas de alíquotas, além do benefício do plano de previdência, são consideradas outras fontes na base de tributação, como aposentadoria do INSS ou ganhos decorrentes do aluguel de imóveis, por exemplo.
Já na opção pela tributação regressiva, as alíquotas diminuem conforme o tempo em que o investimento é mantido. O contribuinte pode achar que essa é a melhor opção em um primeiro momento, mas é preciso tomar cuidado.